Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.

Operadora de plano de saúde deve custear exame de menor portadora de doença grave

Procedimento não estaria previsto no rol da ANS.

CPI da Petrobrás do Senado convoca ex-diretor preso na Lava Jato

Paulo Roberto Costa é investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef

Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

"Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização!"

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Atraso injustificado na entrega de empreendimento imobiliário.

Desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados é afastado

Afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador

Justiça mantém pena de pai que servia bebida alcoólica ao filho de 6 anos

Foi condenado à pena de três meses e dez dias de prisão o pai que dava "caipirinha" para o próprio filho de seis anos

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Maestro John Neschling perde ação trabalhista, diz Osesp

Ele foi demitido pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SP. Ex-diretor artístico poderia receber R$ 4,3 milhões como indenização

Justiça nega pedido de aborto a pais de feto anencéfalo

O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de um casal para a interrupção da gravidez da gestante, devido a má formação fetal.

Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento na Súmula Vinculante 4*, do STF.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado